Segurança para compra do imóvel: entenda o que é patrimônio de afetação
Seja na planta ou já em fase de construção, o maior desejo de quem compra uma casa ou apartamento é ter segurança de que o imóvel será executado e que os recursos obtidos com comercialização sejam utilizados para este fim.
Alguns contratempos podem ocorrer e comprometer o andamento da obra, mas para que isso não se torne um problema para os compradores, existem algumas medidas que podem ser adotadas pelos responsáveis do empreendimento para assegurar a continuação das atividades.
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Uma delas é a que trata sobre o patrimônio de afetação. Apesar de não ser uma obrigação legal, algumas construtoras incluem isso em seus empreendimentos como garantia de que, mesmo a empresa enfrentando dificuldades que a impeçam de concluir a obra, o cliente saberá que existe um patrimônio destinado a este fim.
A seguir, mostramos como isso é possível.
Como é estabelecida a garantia de aplicação dos recursos ao empreendimento
Por meio do Patrimônio de Afetação, o empreendimento em questão estará separado dos demais bens do proprietário ou dos sócios da construtora ou incorporadora responsável pela obra.
Isso garante que os recursos obtidos com as vendas de apartamentos sejam locados no próprio empreendimento, possuindo este um caixa independente. Desta forma, em caso de insolvência do incorporador, os compradores poderão contar com os recursos já aportados destinado à conclusão do empreendimento.
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O futuro proprietário também passa a ter mais segurança jurídica no negócio, já que o imóvel adquirido não se comunica com as outras obrigações, bens e direitos do incorporador.
Segurança antes de efetivar a compra
Portanto, para que o comprador tenha essa segurança é recomendado que, no momento da compra do imóvel, ele peça ao incorporador uma cópia da matrícula do imóvel onde constará se o empreendimento é feito pelo regime de afetação.